Artigo 5.º — Gabinete de Apoio ao Diretor

Vigente desde: 20/02/2015

1 -O diretor dispõe de um gabinete de apoio que integra:
1. a)A Assessoria Jurídica;
2. b)A Auditoria Interna;
3. c)O Secretariado.
2 -As normas relativas à composição e ao funcionamento do Gabinete de Apoio ao Diretor constam do regulamento interno.