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Artigo 53.º — Estado-Maior do Comando Operacional dos Açores

Vigente desde: 06/06/2023
  1. 1 -Ao Estado-Maior do COA compete:
    1. a)Elaborar, atualizar e submeter à aprovação superior os planos de defesa militar e de contingência a nível regional;
    2. b)Preparar os planos de ativação dos níveis de crise do COA, considerando o reforço de forma incremental por elementos dos ramos das Forças Armadas;
    3. c)Consolidar as informações necessárias para a preparação e execução de missões, operações e exercícios militares;
    4. d)Planear a implementação das medidas superiormente aprovadas, relativas à defesa militar do arquipélago dos Açores;
    5. e)Planear e avaliar o treino operacional conjunto;
    6. f)Estudar, propor e acompanhar a correta implementação de medidas que visem assegurar, atualizar ou melhorar a capacidade de comando e controlo;
    7. g)Planear os exercícios e os treinos operacionais conjuntos no âmbito regional, contribuindo para a elaboração do plano anual de exercícios das Forças Armadas;
    8. h)Planear e treinar a participação das Forças Armadas, em missões de defesa militar, proteção civil e em tarefas relacionadas com a satisfação de necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações na RAA;
    9. i)Planear e coordenar a participação de forças militares conjuntas em cerimónias militares na RAA;
    10. j)Colaborar no processo de certificação de forças conjuntas;
    11. k)Colaborar na elaboração de propostas e atividades relativas aos anteprojetos de propostas da LPM e da LIM, respeitantes ao EMGFA, e coordenar a respetiva execução material e financeira, no âmbito das suas atribuições.
  2. 2 -O Estado-Maior do COA é chefiado por um capitão-de-mar-e-guerra ou coronel.
  3. 3 -O Estado-Maior do COA tem a seguinte estrutura:
    1. a)A Área de Operações, Planos e Exercícios;
    2. b)A Área de Informações;
    3. c)A Área de Recursos.
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