- 1 -A implantação de infra-estruturas ou de equipamentos de carácter recreativo na orla terrestre deverá obedecer aos índices de construção edificada definidos neste diploma para as diferentes zonas nos artigos 3.º, 4.º e 5.º
- 2 -Todas as acções referidas no número anterior deverão ser objecto de integração paisagística a elaborar e a apresentar pelos requerentes.
Artigo 27.º — Infra-estruturas e equipamentos de recreio na orla terrestre
Vigente desde: 24/01/1991