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ARTIGO 16.º — (Conceito e modalidades)

Vigente desde: 13/04/1982
  1. 1 -O subsídio de penosidade ou risco destina-se a compensar os funcionários e agentes que no desempenho das respectivas funções sejam temporariamente afectados a tarefas especialmente penosas, arriscadas ou perigosas.
  2. 2 -O subsídio de penosidade ou risco abrange duas modalidades:
    1. a)Abono compensando o exercício de tarefas penosas (subsídio de penosidade);
    2. b)Abono compensando o exercício de tarefas arriscadas ou perigosas (subsídio de risco).
  3. 3 -Consideram-se tarefas penosas:
    1. a)As que exijam esforço físico violento;
    2. b)As que exijam atenção permanente durante um período prolongado;
    3. c)As particularmente desagradáveis, em razão de cheiros, de fumos, de poeiras, de vapores, de gases ou de ruídos;
    4. d)As prestadas em condições climáticas ou meteorológicas particularmente duras;
    5. e)As levadas a cabo em locais insalubres;
    6. f)As que impliquem mudanças térmicas bruscas de amplitude superior a 20ºC;
    7. g)As que originem radiações térmicas superiores a 60ºC.
  4. 4 -Consideram-se tarefas arriscadas ou perigosas aquelas que, tomadas todas as precauções:
    1. a)Envolvam probabilidades significativas de acidente grave (tipo A);
    2. b)Provoquem doenças profissionais a que se refere o Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio (tipo B).
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