À Divisão de Assuntos Europeus compete:
- a)Apoiar e assessorar a direcção do GPPAA no acompanhamento e coordenação das relações do MADRP com as instâncias comunitárias e na articulação, com essa finalidade, com outros organismos do Ministério, de outros ministérios e das Regiões Autónomas;
- b)Apoiar e assessorar a direcção do GPPAA com vista à participação nas diferentes estruturas comunitárias, quer a nível do Conselho quer da Comissão, assegurando, quando julgado necessário, a referida participação;
- c)Assegurar e enquadrar a actuação do Ministério nas medidas horizontais ligadas ao mercado interno, à política de estruturas, desenvolvimento rural, florestas e ambiente e na aplicação nacional destas mesmas políticas;
- d)Assegurar e manter actualizados os processos de notificação comunitária;
- e)Acompanhar as missões comunitárias de controlo;
- f)Dinamizar e acompanhar o intercâmbio entre o MADRP e os seus congéneres e instituições de outros países;