- 1 -O director, equiparado a director-geral, é o órgão que dirige o GAC, incumbindo-lhe, para além do exercício das competências que lhe estão conferidas por lei, representar o Ministério na Comissão Interministerial das Comunidades Europeias.
- 2 -O director é coadjuvado por um subdirector, equiparado a subdirector-geral, que o substitui nas suas ausências e impedimentos e em quem pode delegar competências.
Artigo 3.º — Director
Vigente desde: 03/08/1990