- 1 -Ao Gabinete de Heráldica Naval compete elaborar estudos e pareceres relativos à concessão ou modificação dos símbolos heráldicos dos comandos, forças, unidades e outros cargos da Marinha e rege-se pelo Regulamento de Heráldica Naval em vigor.
- 2 -O director do Gabinete de Heráldica Naval é um oficial desempenhando funções em regime de acumulação.
Artigo 19.º — Gabinete de Heráldica Naval
Vigente desde: 01/09/1994