Artigo 4.º — Divisões

Vigente desde: 01/09/1994

1 -As divisões estão organizadas por áreas funcionais e compreendem:
1. a)A Divisão de Pessoal e Organização;
2. b)A Divisão de Informações;
3. c)A Divisão de Operações;
4. d)A Divisão de Logística do Material;
5. e)A Divisão de Planeamento;
6. f)A Divisão de Comunicações.
2 -As divisões dispõem de secretarias próprias, que asseguram o expediente, o processamento e o arquivo da documentação da divisão respectiva.