Artigo 5.º — Órgãos de apoio

Vigente desde: 01/09/1994

1 -Os órgãos de apoio compreendem:
1. a)O Gabinete para a Cooperação;
2. b)O Serviço de Cifra;
3. c)O Serviço de Publicações;
4. d)O Sub-Registo;
5. e)A Biblioteca;
6. f)O Gabinete de Heráldica Naval;
7. g)A Secretaria Central.
2 -O Gabinete para a Cooperação funciona na directa dependência do VCEMA e os demais órgãos de apoio funcionam na directa dependência do SCEMA.