Art.º 10 · Decreto Regulamentar n.º 22/94 — Director do Serviço de Pessoal

1 -Ao director do Serviço de Pessoal compete:
1. a)Planear, organizar, dirigir e controlar as actividades da DSP;
2. b)Propor procedimentos relativos ao recrutamento, classificação, selecção, afectação, avaliação, registo e controlo dos militares e do pessoal civil da Marinha, sem prejuízo das disposições específicas dos quadros privativos de pessoal civil;
3. c)Colaborar no estudo de projectos de alteração dos diplomas legais e demais normas em vigor sobre matérias da sua competência;
4. d)Propor o plano de obtenção de pessoal militar e de pessoal civil da Marinha, excepto no que respeita aos quadros privativos;
5. e)Promover a elaboração de directivas, estudos, propostas, informações e pareceres relativos à sua área de responsabilidade, mantendo, para o efeito, ligação com os restantes órgãos da Marinha;
6. f)Convocar e presidir aos conselhos de classes de sargentos e de praças.
2 -O director do Serviço de Pessoal é substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelo chefe de repartição mais antigo.
3 -O director é coadjuvado por oficiais adjuntos, competindo-lhes, especialmente:
1. a)Promover estudos no âmbito do planeamento das actividades da direcção e elaborar pareceres e outros documentos de trabalho sobre todas as questões relativas à gestão do pessoal que lhes sejam submetidas pelo director;
2. b)Recolher, quantificar e actualizar os indicadores e elementos estatísticos necessários à gestão dos recursos humanos.

Artigo 10.º — Director do Serviço de Pessoal