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Artigo 51.º

Dimensões

Redação registada como em vigor em 01/10/1998.

Esta redação foi substituída em 19/04/2020. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os sinais transmitidos pela sinalização de mensagem variável devem ter as dimensões exigidas para uma perfeita leitura das suas prescrições ou indicações.
  2. 2 -A forma e cor dos sinais de trânsito inscritos devem estar de acordo com os quadros I a XVI, em anexo, com as seguintes especificidades:
    1. a)Sinais de perigo e de proibição: orla vermelha sobre fundo de cor escura e símbolos de cor branca;
    2. b)Sinais de obrigação e de indicação: orla branca sobre fundo de cor escura e símbolos de cor branca.
  3. 3 -Nas mensagens de texto devem ser utilizadas letras e algarismos obedecendo às dimensões mínimas indicadas no quadro XXXVI, em anexo.
  4. 4 -A dimensão mínima dos sinais deve ser de 2,5 vezes a altura da letra maiúscula correspondente.