À Divisão de Património e Servidões Militares compete:
- a)Assegurar a execução das actividades relativas aos bens imóveis afectos à Marinha;
- b)Organizar e manter actualizado o arquivo de todas as peças documentais relativas às infra-estruturas da Marinha e servidões estabelecidas;
- c)Assegurar a execução das actividades relativas ao estabelecimento e fiscalização de servidões militares e de outras restrições ao direito de propriedade, bem como o licenciamento de construções e obras nas áreas por elas abrangidas;
- d)Organizar e manter actualizado o registo das servidões estabelecidas;
- e)Propor a aquisição, permuta e arrendamento ou alienação dos imóveis necessários para instalações.