Art.º 121 · Decreto Regulamentar n.º 23/95 — Cadastro do sistema existente

1 -As entidades gestoras dos sistemas de drenagem pública de águas residuais devem manter actualizados os respectivos cadastros.
2 -Os cadastros devem conter, no mínimo:
1. a)A localização em planta dos colectores, acessórios e instalações complementares, sobre carta topográfica em escala compreendida entre 1:500 e 1:2000, onde estejam implantadas todas as edificações e pontos importantes;
2. b)As cotas de pavimento e de soleira das câmaras de visita;
3. c)As secções, materiais e tipos de juntas dos colectores;
4. d)A natureza do terreno e condições de assentamento;
5. e)A informação relativa às condições de funcionamento dos colectores;
6. f)A ficha individual para os ramais de ligação e instalações complementares.
3 -Os cadastros podem existir sob a forma gráfica tradicional ou informatizados.
4 -A entidade gestora deve manter actualizada informação relativa à flutuação de caudais nas secções mais importantes da rede de colectores, bem como a indicadores físicos, químicos, biológicos e bacteriológicos das águas residuais.

Artigo 121.º — Cadastro do sistema existente