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Artigo 8.º — Conselho científico

Vigente desde: 28/05/1997
  1. 1 -O conselho científico é um órgão colegial de natureza consultiva para os seguintes assuntos:
    1. a)Planos anuais e plurianuais de investigação do LNIV;
    2. b)Actividade desenvolvida ao abrigo dos planos de investigação e seus resultados;
    3. c)Coordenação das actividades globais de investigação;
    4. d)Acções de cooperação ou intercâmbio com entidades nacionais, comunitárias e internacionais;
    5. e)Acções de formação e de valorização do pessoal das carreiras técnicas;
    6. f)Todos os assuntos no âmbito das actividades científicas do LNIV que o director entenda submeter-lhe.
  2. 2 -O conselho científico é constituído pelos seguintes membros:
    1. a)Director e subdirector;
    2. b)Director da delegação do Porto;
    3. c)Directores de serviços dos Gabinetes de Planeamento e de Garantia da Qualidade;
    4. d)Investigadores.
  3. 3 -O presidente do conselho científico, quando o considerar conveniente, pode convidar personalidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito em matérias para as quais seja adequado colher o seu contributo.
  4. 4 -Os membros do conselho científico a que se refere o número anterior não têm direito a voto.
  5. 5 -O conselho científico reunirá ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que necessário, devendo elaborar relatório de cada reunião, que submeterá à apreciação da tutela.
  6. 6 -A convocação do conselho científico será feita pelo director, por sua decisão ou por proposta de um terço dos seus membros.
  7. 7 -No conselho científico poderão ser constituídas comissões especializadas para análise de temas específicos a submeter a plenário.
  8. 8 -Por despacho conjunto dos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Ciência e da Tecnologia, será criada uma comissão de avaliação dos planos e das actividades do LNIV, constituída por personalidades independentes de reconhecido mérito e competência, nacionais ou estrangeiras, a qual elaborará parecer de cada avaliação, que será submetido à apreciação da tutela.
  9. 9 -O conselho científico, ao pronunciar-se sobre as questões previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do presente artigo, tomará obrigatoriamente em consideração a avaliação feita periodicamente pela comissão referida no número anterior no que toca aos planos e actividades desenvolvidos pelo Laboratório.
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