À DARE compete:
- a)Coordenar a aplicação da regulamentação comunitária de natureza sócio-estrutural e específica para a agricultura portuguesa;
- b)Coordenar a elaboração da informação que permita à Comissão das Comunidades Europeias acompanhar a preparação de programas específicos;
- c)Acompanhar e compatibilizar a execução das medidas e programas específicos;
- d)Acompanhar a política comunitária de estruturas no domínio dos programas específicos.