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Artigo 3.º — Órgãos e serviços

Vigente desde: 09/06/1988
  1. 1 -A DGPA compreende os seguintes órgãos:
    1. a)Director-geral;
    2. b)Conselho Técnico Agrário (CTA);
    3. c)Comissão Consultiva de Estatística (CCE);
    4. d)Conselho Administrativo (CA).
  2. 2 -Integram a DGPA os seguintes serviços de apoio técnico e administrativo:
    1. a)Direcção de Serviços de Administração (DSA);
    2. b)Divisão de Programação, Controle e Avaliação de Actividades (DPCAA).
  3. 3 -Integram a DGPA os seguintes serviços operativos:
    1. a)Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento (DSEP);
    2. b)Direcção de Serviços de Política Sócio-Estrutural (DSPSE);
    3. c)Direcção de Serviços de Produção Agrícola (DSPA);
    4. d)Direcção de Serviços de Extensão e Formação (DSEF);
    5. e)Direcção de Serviços de Gestão e Associativismo Agrícola (DSGAA);
    6. f)Direcção de Serviços de Estatísticas Agrícolas (DSEA);
    7. g)Direcção de Serviços de Informação Agrária e Cooperação Internacional (DSIACI).
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