Art.º 39 · Decreto Regulamentar n.º 24/89 — Carreira de operador de microfilmagem

1 -O recrutamento para as categorias de operador de microfilmagem principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe far-se-á, mediante concurso, de entre operadores de microfilmagem de 1.ª classe, de 2.ª classe e de 3.ª classe, respectivamente, com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
2 -O recrutamento para a categoria de operador de microfilmagem de 3.ª classe far-se-á, por concurso de provas práticas, de entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória.

Artigo 39.º — Carreira de operador de microfilmagem