- 1 -O recrutamento para a categoria de tractorista principal far-se-á, por concurso, de entre tractoristas de 1.ª classe com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
- 2 -O recrutamento para a categoria de tractorista de 1.ª classe far-se-á de acordo com as regras de progressão definidas na lei geral para as carreiras horizontais.
- 3 -O recrutamento para a categoria de tractorista de 2.ª classe far-se-á, por concurso de provas práticas, de entre indivíduos possuidores de escolaridade obrigatória e de carta de condução de tractores agrícolas.
Artigo 43.º — Carreira de tractorista
Vigente desde: 11/08/1989