Art.º 6 · Decreto Regulamentar n.º 25/2002 — Transição do pessoal das carreiras de inspecção

1 -O pessoal da carreira de inspecção superior da DGFCQA, transita para a carreira de inspector superior, nos seguintes termos:
1. a)Os inspectores superiores assessores principais para a categoria de inspector superior principal;
2. b)Os inspectores superiores assessores para a categoria de inspector superior;
3. c)Os inspectores superiores principais para a categoria de inspector principal;
4. d)Os inspectores superiores de 1.ª e 2.ª classes para a categoria de inspector.
2 -O pessoal da carreira de inspecção da DGFCQA com as categorias de inspector técnico especialista principal, inspector técnico especialista, inspector técnico principal e inspector técnico de 1.ª classe, transita para a carreira de inspector técnico nos seguintes termos:
1. a)Os inspectores técnicos especialistas principais para a categoria de inspector técnico especialista principal;
2. b)Os inspectores técnicos especialistas para a categoria de inspector técnico especialista;
3. c)Os inspectores técnicos principais para a categoria de inspectores técnicos principais;
4. d)Os inspectores técnicos de 1.ª classe para a categoria de inspector técnico.
3 -O pessoal da carreira de inspecção da DGFCQA com as categorias de inspector técnico de 2.ª classe, subinspector e subinspector-adjunto transita para a carreira de inspector-adjunto nos seguintes termos:
1. a)Os inspectores técnicos de 2.ª classe para a categoria de inspector-adjunto especialista principal;
2. b)Os subinspectores e os subinspectores-adjuntos para a categoria de inspector-adjunto especialista.
4 -A transição referida nos números anteriores faz-se para escalão igual ao que o funcionário detém na categoria de origem, com excepção dos inspectores superiores de 2.ª classe que transitam para escalão a que corresponda na estrutura da categoria índice remuneratório superior mais aproximado.

Artigo 6.º — Transição do pessoal das carreiras de inspecção