Art.º 12 · Decreto Regulamentar n.º 25/2004 — Serviço de validação cronológica

1 -A entidade certificadora assegura que a data e a hora da emissão, suspensão e revogação dos certificados possam ser determinadas através de serviços de validação cronológica, que ligam criptograficamente os dados com valores de tempo.
2 -Nos serviços de validação cronológica, garante-se que:
1. a)A origem e a validade de cada pedido de validação cronológica são determinadas;
2. b)O pedido utiliza um algoritmo criptográfico reconhecido nos termos do artigo 11.º;
3. c)A hora utilizada é definida a partir do tempo universal coordenado (UTC) e certificada por um instituto nacional de medida, com incerteza inferior a 100 milissegundos (ms);
4. d)Os dados incluídos no pedido são devolvidos sem alteração;
5. e)A chave privada utilizada na assinatura da prova de validação cronológica:
  1. i)Não é utilizada para outra finalidade;
  2. ii)É gerada recorrendo a um algoritmo e comprimento de chave apropriado, reconhecido nos termos do artigo 11.º;
  3. iii)É gerada e armazenada num módulo criptográfico, certificado de acordo com o disposto no artigo 3.º;
6. f)Em cada prova de validação cronológica são incluídos:
  1. i)O valor tempo certificado;
  2. ii)Um identificador único;
  3. iii)Um indicador único da política de certificação cronológica adoptada;
  4. iv)O grau de exactidão do valor tempo utilizado sempre que aquele seja superior ao indicado na política adoptada;
7. g)A prova de validação cronológica é assinada criptograficamente antes da devolução da resposta ao pedido;
8. h)Não está incluída, na prova de validação cronológica, a identificação da entidade que a solicitou.
3 -Os dados relacionados com a geração e a gestão das chaves utilizadas na validação cronológica, incluindo os dados associados à certificação da hora por um instituto nacional de medida, são registados e arquivados por um período mínimo de 20 anos.

Artigo 12.º — Serviço de validação cronológica