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Artigo 44.º — Áreas industriais

Vigente desde: 27/08/1993
  1. 1 -São definidas as seguintes tipologias para as áreas industriais:
    1. a)Plataforma portuária-industrial de Sines (PIS);
    2. b)Zonas de indústria ligeira (ZIL);
    3. c)Áreas de reserva para actividades económicas (ARAE).
  2. 2 -Para a PIS deverá ser respeitada a regulamentação contida no Plano Director Municipal de Sines.
  3. 3 -As ZIL caracterizam-se por um elevado nível de infra-estruturação e destinam-se especificamente à instalação de unidades industriais, bem como de estabelecimentos de apoio à actividade produtiva.
  4. 4 -As ZIL localizam-se, conforme a carta de ordenamento II, junto dos aglomerados urbanos de:
    1. a)Sines;
    2. b)Santo André;
    3. c)Santiago do Cacém;
    4. d)Alcácer do Sal;
    5. e)Grândola;
    6. f)Alvalade;
    7. g)Cercal;
    8. h)São Teotónio.
  5. 5 -As ZIL são objecto de planos de pormenor ou loteamento.
  6. 6 -As ARAE são áreas específicas para localização de actividades económicas diversificadas em aglomerados de menor dimensão, a identificar no âmbito dos planos municipais de ordenamento do território.
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