Considera-se património arquitectónico e arqueológico para efeitos do presente regulamento:
- a)O património arquitectónico classificado ou em vias de classificação nos termos das leis especiais sobre a protecção do património cultural;
- b)Os sítios arqueológicos classificados ou em vias de classificação nos termos das leis especiais sobre protecção do património cultural;
- c)Os sítios arqueológicos não classificados identificados na carta de ordenamento III;
- d)Os centros históricos de Alcácer do Sal, Sines, Santiago do Cacém e Odemira;
- e)O porto palafítico da Carrasqueira;
- f)Os núcleos mineiros de Jungéis, Lousal e Caveira.