- 1 -Os alunos da ESTNA tomam a designação de oficial aluno, sargento aluno e praça aluno, conforme sejam oriundos de oficial, sargento ou praça, mantendo os respectivos postos.
- 2 -Os alunos têm os direitos e deveres consignados no regulamento da ESTNA e demais legislação estatutária em vigor.
Artigo 15.º — Situação militar dos alunos
Vigente desde: 24/11/1998
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 24/11/1998