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Artigo 93.º — Número de rebocadores a utilizar

Vigente desde: 17/05/1977

o número de rebocadores a utilizar será estabelecido de acordo com as seguintes normas:

  1. 1 -Os navios de arqueação bruta de 700 t a 1800 t que demandem as docas ou manobrem no interior das mesmas ficam obrigados à utilização de um rebocador.

    Se a arqueação bruta for superior a 1800 t, utilizarão dois rebocadores.

  2. 2 -Os navios de arqueação bruta de 1000 t a 3000 t que atraquem ou desatraquem ao ou do cais do molhe sul e cais no Douro são obrigados a utilizar um rebocador.

    Se a arqueação bruta for superior a 3000 t, utilizarão dois rebocadores.

  3. 3 -Os navios-tanques de porte bruto (toneladas dead weight) igual ou superior a 1000 t que utilizem qualquer dos postos de acostagem do terminal petroleiro de Leixões ficam obrigados à utilização de rebocadores, segundo as regras a seguir indicadas:
    1. I)Para atracação:
    2. a)De 1000 tdw a 3000 tdw - um rebocador;
    3. b)De 3001 tdw a 40000 tdw - dois rebocadores;
    4. c)De mais de 40000 tdw - quatro rebocadores.
      1. II)Para desatracação:
    5. a)De 1000 tdw a 3000 tdw - um rebocador;
    6. b)De 3001 tdw a 40000 tdw - dois rebocadores;
    7. c)De mais de 40000 tdw - dois rebocadores, garantindo que seja o mínimo de 45 t de esforço de tracção.
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