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Artigo 8.º — Departamento de Estruturas Orgânicas e de Pessoal

Vigente desde: 31/10/1992
  1. 1 -Ao DEOP compete:
    1. a)Promover o estudo e a definição de técnicas de análise organizacional, em ordem à definição e implementação das estruturas mais adequadas aos objectivos prosseguidos pelos serviços e organismos públicos;
    2. b)Proceder à inventariação permanente dos serviços e organismos do Estado, tendo em vista a identificação da macro e microestrutura da Administração, dos seus sistemas orgânicos e das relações interfuncionais entre os mesmos;
    3. c)Desenvolver estudos visando a análise e caracterização das estruturas orgânicas da Administração e realizar estudos comparados com a macroestrutura de outras administrações públicas, designadamente as dos países comunitários;
    4. d)Definir e promover a aplicação de critérios orientadores da criação e reorganização de serviços;
    5. e)Realizar estudos visando a adequação entre os objectivos e a estrutura dos serviços e organismos públicos e a quantificação e qualificação das respectivas necessidades de pessoal;
    6. f)Estabelecer critérios referentes à organização e dinâmica de quadros de pessoal;
    7. g)Prestar assessoria técnica nos projectos de estruturação dos diversos departamentos ministeriais, de criação ou reorganização dos respectivos serviços e organismos e de fixação ou reestruturação dos seus quadros de pessoal.
  2. 2 -O DEOP compreende as seguintes divisões:
    1. a)Divisão de Estruturas Orgânicas, com as competências definidas nas alíneas a), b), c) e d) e na 1.ª parte da alínea g);
    2. b)Divisão de Estruturas de Pessoal, com as competências enunciadas nas alíneas e) e f) e na última parte da alínea g);
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