- 1 -A carreira de operário de arqueologia rege-se pelas disposições em vigor para o pessoal operário qualificado.
- 2 -O recrutamento para os lugares de operário de arqueologia faz-se de entre indivíduos habilitados, cumulativamente, com:
- a)Escolaridade obrigatória;
- b)Formação profissional adequada com duração não inferior a 18 meses.
Artigo 7.º — Carreira de operário de arqueologia
Vigente desde: 21/07/1997