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Artigo 7.º — (Transição)

Vigente desde: 24/06/1981
  1. 1 -A transição dos actuais técnicos superiores que exercem funções técnicas previstas nos artigos 1.º e 2.º do presente diploma em departamentos e estabelecimentos oficiais de saúde e não estão abrangidos pela carreira médica para as diversas categorias da carreira de técnico superior de saúde será feita nas categorias que lhes correspondam pelos seguintes critérios:
    1. a)Para a categoria de técnico superior de saúde de 2.ª classe:

      1) Os técnicos de 2.ª classe;

      2) Os técnicos de 3.ª classe;

      3) Os técnicos estagiários que tenham completado o período de estágio obrigatório, nos termos da actual legislação;

      4) Os técnicos com licenciatura adequada ao ramo a que respeitem que tenham mais de um ano de exercício de funções técnicas em departamentos ou estabelecimentos oficiais de saúde;

    2. b)Para a categoria de técnico superior de saúde de 1.ª classe:

      1) Os técnicos de 1.ª classe;

      2) Os técnicos de 2.ª classe com mais de cinco anos de exercício de funções técnicas, sendo, pelo menos, três nas categorias de 2.ª classe ou de 3.ª classe;

    3. c)Para a categoria de técnico superior de saúde principal:

      1) Os chefes de serviço;

      2) Os técnicos especialistas;

      3) Os técnicos de 1.ª classe com mais de oito anos de exercício de funções técnicas, sendo, pelo menos, três na categoria;

      4) Os técnicos principais;

    4. d)Para a categoria de técnico superior de saúde assessor:

      1) Os directores de serviço;

      2) Os chefes de serviço, os técnicos especialistas e os técnicos principais, desde que, em qualquer dos casos, tenham mais de doze anos de exercício de funções técnicas, sendo, pelo menos, três na categoria.

  2. 2 -Os actuais técnicos de 2.ª classe com mais de cinco anos de exercício de funções técnicas mas com menos do três na categoria transitam para técnicos de 1.ª classe logo que perfizerem três anos na categoria de 2.ª classe, actual ou anterior, independentemente de outras formalidades, salvo as previstas neste diploma.
  3. 3 -Os actuais técnicos de 1.ª classe com mais de oito anos de exercício de funções técnicas e menos de três na categoria transitam para a categoria de técnico principal logo que perfizerem três anos na categoria de 1.ª classe, actual ou anterior, independentemente de outras formalidades, salvo as previstas neste diploma.
  4. 4 -Os actuais chefes de serviço, técnicos especialistas ou técnicos principais com mais de onze anos de exercício de funções técnicas mas menos de três na categoria transitam para a categoria de técnico assessor logo que perfizerem três anos na actual categoria ou na de técnico principal, independentemente de outras formalidades, salvo as previstas neste diploma.
  5. 5 -Os actuais técnicos de 2.ª classe com mais de oito anos de exercício de funções técnicas e, pelo menos, seis anos nas categorias de 3.ª classe ou de 2.ª classe que façam prova de não ter sido aberto concurso de provimento para o grau seguinte da carreira durante esse período transitam para técnico principal logo que perfizerem três anos na categoria de técnico de 1.ª classe, independentemente de outras formalidades, salvo as previstas neste diploma.
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