Art.º 12 · Decreto Regulamentar n.º 29/93 — Gabinete de Informática

1 -Cabe ao Gabinete de Informática:
1. a)Definir e conceber soluções informáticas para a DGEMN, estabelecendo e controlando o sistema automático de gestão integrada de informação;
2. b)Colaborar nos estudos conducentes à avaliação do impacte das tecnologias de informação na organização do trabalho, preconizando metodologias adequadas para a introdução de inovações na organização e funcionamento dos serviços;
3. c)Acompanhar os processos de aquisição de equipamento de suporte lógico e de serviços informáticos;
4. d)Colaborar nos estudos conducentes à definição das necessidades de formação na área da informática e participar em acções de formação;
5. e)Proceder ao levantamento e manter actualizado o registo quer dos equipamentos e aplicações informáticos existentes na DGEMN quer dos dados necessários aos vários sistemas de tratamento informático;
6. f)Propor planos anuais ou plurianuais de utilização das tecnologias de informação na DGEMN;
7. g)Definir a configuração lógica mais adequada à correcta exploração de todos os recursos, tendo em conta as situações reais de exploração;
8. h)Propor regras técnicas de utilização dos recursos existentes, definindo técnicas e procedimentos a que devem obedecer as operações, quer em situações de normalidade quer de excepção;
9. i)Definir os estatutos e mecanismos de acesso dos diversos utilizadores para uma correcta exploração do sistema.
2 -O Gabinete é dirigido por um director de serviços.

Artigo 12.º — Gabinete de Informática

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