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Artigo 15.º — Conselho Escolar

Vigente desde: 01/09/1994
  1. 1 -O Conselho Escolar é o órgão consultivo do comandante da EF para os assuntos de carácter pedagógico.
  2. 2 -O Conselho Escolar tem a seguinte composição:
    1. a)O comandante da EF, que preside;
    2. b)O 2.º comandante da EF;
    3. c)O director de instrução;
    4. d)Os directores dos cursos;
    5. e)O secretário escolar;
    6. f)Os instrutores, quando convocados pelo presidente.
  3. 3 -Ao Conselho Escolar compete:
    1. a)Emitir pareceres e elaborar propostas sobre a actividade da EF, nomeadamente quanto à orientação geral do ensino;
    2. b)Emitir pareceres sobre novos cursos e respectivos planos, bem como sobre as alterações aos planos de curso em vigor;
    3. c)Apreciar, no fim de cada curso, ou quando necessário, o resultado das provas para avaliação do aproveitamento dos alunos, fazendo o apuramento das classificações;
    4. d)Emitir parecer sobre as propostas de exclusão dos alunos.
  4. 4 -O Conselho Escolar é secretariado pelo secretário escolar.
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