Art.º 15 · Decreto Regulamentar n.º 3/2007 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Barroso

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de Silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores; Recreio, enquadramento e estética da paisagem; e Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. 2.1 -Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores:
2. a)O recurso a práticas que conduzam ao melhoramento da actividade silvopastoril, tais como:
  1. i)Beneficiação de pastagens por sementeira;
  2. ii)Estabelecimento de pastagens permanentes;
  3. iii)Incentivo à produção de raças com Denominação de Origem Protegida;
  4. iv)Alargamento das pastagens a outras áreas susceptíveis desse emprego.
3. b)O fomento da actividade cinegética através de:
  1. i)Monitorização do estado das populações cinegéticas;
  2. ii)Aumento da fiscalização do acto cinegético;
  3. iii)Acompanhamento dos planos de gestão;
  4. iv)Implementação de um sistema de registo de dados;
  5. v)Implementação e beneficiação de infra-estruturas de suporte.
4. c)A promoção da actividade de pesca pela:
  1. i)Identificação e divulgação de troços com potencial;
  2. ii)Implementação e beneficiação de infra-estruturas de suporte;
  3. iii)Realização de estudos de monitorização das populações piscícolas;
  4. iv)Criação de zonas de pesca desportiva.
5. 2.2 -Recreio, enquadramento estético da paisagem:
6. a)Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer com o objectivo de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénicos e paisagens notáveis da sub-região.
7. 2.3 -Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos:
8. a)A protecção e conservação às espécies de fauna e flora através do:
  1. i)Estabelecimento de corredores ecológicos que facilitem a sua circulação e expansão.
3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:
  1. i)Condução da regeneração natural de folhosas autóctones.
2. b)Beneficiação de áreas florestais:
  1. i)Fogo controlado.

Artigo 15.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Barroso