Art.º 17 · Decreto Regulamentar n.º 3/2007 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Padrela

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de Produção; Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores; e Protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. 2.1 -Produção:
2. a)Promover a floresta de produção recorrendo à:
  1. i)Utilização de espécies, designadamente o castanheiro e resinosas de montanha com bom potencial produtivo que permitam obter madeira de qualidade e outros produtos não lenhosos;
  2. ii)Aplicação de técnicas silvícolas capazes de elevar o valor comercial do produto final.
3. 2.2 -Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores:
4. a)Recorrer a práticas que conduzam ao melhoramento da actividade silvopastoril, tais como:
  1. i)Beneficiação de pastagens por sementeira;
  2. ii)Estabelecimento de pastagens permanentes;
  3. iii)Incentivo à produção de raças com Denominação de Origem Protegida;
  4. iv)Alargamento das pastagens a outras áreas susceptíveis desse emprego.
5. b)Fomentar a actividade cinegética através de:
  1. i)Monitorização do estado das populações cinegéticas;
  2. ii)Aumento da fiscalização do acto cinegético;
  3. iii)Acompanhamento dos planos de gestão;
  4. iv)Implementação de um sistema de registo de dados;
  5. v)Implementação e beneficiação de infra-estruturas de suporte.
6. c)Promover a actividade de pesca pela:
  1. i)Identificação e divulgação de troços com potencial;
  2. ii)Implementação e beneficiação de infra-estruturas de suporte;
  3. iii)Realização de estudos de monitorização das populações piscícolas;
  4. iv)Criação de zonas de pesca desportiva.
7. 2.3 -Protecção:
8. a)Proceder à recuperação do perfil do solo através de:
  1. i)Arborizações que induzam o restabelecimento da sua capacidade bioprodutiva.
9. b)Garantir a integridade ecológica das águas interiores pelo:
  1. i)Melhoramento das cortinas ripárias existentes.
3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:
  1. i)Restauração de ecossistemas degradados.
2. b)Beneficiação de áreas florestais:
  1. i)Fogo controlado;
  2. ii)Protecção florestal contra a processionária do pinheiro.
3. c)Consolidação da actividade florestal:
  1. i)Certificação da Gestão Florestal;
  2. ii)Relançamento da cultura do castanheiro.

Artigo 17.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Padrela