A prova tem periodicidade anual.
Versão 3
Revogado desde 18/06/2016
Versão 2
Em vigor de 11/10/2009 a 17/06/2016
Decreto Regulamentar n.º 27/2009 - 1.ª Série(06/10/2009)
Versão 1
Em vigor de 21/01/2008 a 10/10/2009