Art.º 21 · Decreto Regulamentar n.º 3/87 — Composição e funcionamento da comissão médica

1 -A comissão médica é um órgão de apoio técnico ao director clínico do hospital, que a ela preside, e é constituída:
1. a)Pelos adjuntos do director clínico;
2. b)Pelo director de cada um dos serviços de acção médica ou pelo médico que estiver incumbido de exercer essas funções;
3. c)Por todos os médicos pertencentes ao quadro permanente do hospital possuidores do grau de chefe de serviço hospitalar.
2 -A comissão médica pode funcionar em plenário ou através de comissões especializadas, de âmbito restrito, de acordo com o que se dispuser no regulamento interno do hospital.
3 -A comissão médica reúne em plenário sempre que seja convocada pelo seu presidente, por iniciativa deste ou a pedido de um terço dos seus membros.

Artigo 21.º — Composição e funcionamento da comissão médica