Art.º 28 · Decreto Regulamentar n.º 3/87 — Enfermeiro-chefe

1 -A chefia de enfermagem de cada unidade ou serviço é assegurada nos termos previstos para a respectiva carreira profissional.
2 -Para além do que se encontra definido no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio, compete ainda, em especial, ao enfermeiro-chefe:
1. a)Supervisar os cuidados de enfermagem, garantindo a máxima eficiência e qualidade e promovendo a sua constante melhoria e actualização;
2. b)Garantir a existência na unidade das melhores condições de humanização e de hotelaria;
3. c)Programar as actividades da unidade, definir as responsabilidades e as obrigações específicas do pessoal de enfermagem e do demais pessoal sob a sua responsabilidade, nomeadamente aquele cujas funções são referidas nos n.os 1 a 4 do artigo 4.º do Decreto n.º 109/80, de 20 de Outubro;
4. d)Colaborar na preparação do plano de acção e da proposta de orçamento respectivo e contribuir para a sua execução;
5. e)Promover a utilização económica dos recursos, dando particular atenção ao controle dos consumos e motivando nesse sentido todo o pessoal da unidade;
6. f)Desenvolver e incentivar um clima de trabalho participado e em equipa, dando particular atenção a reuniões periódicas de avaliação dos cuidados, da produtividade e dos custos;
7. g)Manter a disciplina do pessoal sob a sua orientação e assegurar o cumprimento integral do regime de trabalho que o liga ao hospital.

Artigo 28.º — Enfermeiro-chefe