Art.º 15 · Decreto Regulamentar n.º 3/99 — Funções dos docentes

1 -São funções gerais do corpo docente:
1. a)Leccionar as aulas teóricas, teórico-práticas e práticas;
2. b)Dirigir ou coordenar trabalhos de aplicação, de investigação e os exercícios de treino operacional e técnico;
3. c)Cooperar na orientação e coordenação pedagógica de uma disciplina ou grupos de disciplinas;
4. d)Participar activamente nas tarefas de gestão do ensino na EAM, desempenhando funções que nesta área lhe forem cometidas pelo director de formação.
2 -Para além das funções gerais referidas no número anterior, compete em especial aos instrutores:
1. a)Ministrar as aulas das disciplinas de instrução e treino operacional e técnico;
2. b)Leccionar as aulas práticas ou teórico-práticas e prestar assistência em trabalhos de aplicação das disciplinas académicas dos cursos, sob a direcção dos respectivos professores.
3 -Os direitos e deveres do pessoal docente são estabelecidos no regulamento da EAM.

Artigo 15.º — Funções dos docentes