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Artigo 11.º — Divisão de Educação Pré-Escolar

Vigente desde: 20/10/1989
  1. 1 -À Divisão de Educação Pré-Escolar compete:
    1. a)Orientar e coordenar o desenvolvimento das actividades, dos métodos e técnicas apropriados à prossecução dos objectivos definidos para a educação pré-escolar;
    2. b)Participar na definição da rede dos estabelecimentos de educação pré-escolar;
    3. c)Desenvolver respostas alternativas ao jardim-de-infância;
    4. d)Assegurar, a nível nacional, a orientação pedagógica dos estabelecimentos de educação pré-escolar;
    5. e)Definir e coordenar os planos de apoio pedagógico aos educadores de infância;
    6. f)Elaborar programas de interacção da educação pré-escolar com outros serviços de intervenção na comunidade;
    7. g)Elaborar protocolos com as escolas superiores de educação para efeitos de formação inicial e contínua dos educadores de infância e submetê-los a consideração superior;
    8. h)Coordenar os planos de formação contínua dos educadores de infância.
  2. 2 -O chefe da Divisão de Educação Pré-Escolar depende directamente do director-geral.
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