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Artigo 14.º — Centro de Recursos

Vigente desde: 20/10/1989
  1. 1 -Junto do Departamento de Educação Especial funciona o Centro de Recursos, a que compete:
    1. a)Colaborar com o Instituto de Inovação Educacional na concepção dos meios educativos específicos destinados ao apoio a crianças e jovens com necessidades educativas especiais;
    2. b)Promover a produção ou produzir os meios educativos adequados e indispensáveis ao eficaz desenvolvimento do processo educativo das crianças e jovens com necessidades educativas especiais.
  2. 2 -O Centro de Recursos é dirigido por um chefe de divisão, que depende do director do Departamento de Educação Especial.
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