Artigo 15.º — Direcção de Serviços de Organização Escolar

Vigente desde: 20/10/1989

1 -À Direcção de Serviços de Organização Escolar compete elaborar o quadro normativo da organização pedagógica dos estabelecimentos de ensino.
2 -A Direcção de Serviços de Organização Escolar compreende:
1. a)A Divisão de Organização do Ensino;
2. b)A Divisão de Organização e Cadastro do Ensino Particular e Cooperativo.