Art.º 18 · Decreto Regulamentar n.º 30/89 — Gabinete do Ciclo Preparatório TV

1 -Ao Gabinete do Ciclo Preparatório TV compete:
1. a)Conceber, produzir e coordenar a distribuição do material didáctico mediatizado necessário ao funcionamento deste subsistema alternativo de ensino semidirecto;
2. b)Orientar e garantir a coordenação pedagógica, administrativa e logística dos postos oficiais do ciclo preparatório TV;
3. c)Executar as tarefas de suporte ao tratamento estatístico deste subsistema de ensino.
2 -Compete ainda ao Gabinte do Ciclo Preparatório TV elaborar as propostas de cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa, nas áreas da concepção e montagem de formas de ensino semidirecto e da formação de professores, que respeitem e integrem as características culturais do país a que se destinam.
3 -O Gabinete do Ciclo Preparatório TV é dirigido por um chefe de divisão, que depende directamente do director-geral.

Artigo 18.º — Gabinete do Ciclo Preparatório TV