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Artigo 19.º — Direcção de Serviços de Organização Curricular

Vigente desde: 20/10/1989
  1. 1 -À Direcção de Serviços de Organização Curricular compete planear e coordenar o processo de desenvolvimento curricular.
  2. 2 -A Direcção de Serviços de Organização Curricular compreende:
    1. a)A Divisão de Organização Curricular do Ensino Básico;
    2. b)A Divisão de Organização Curricular do Ensino Secundário.
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