Artigo 21.º — Direcção de Serviços de Formação

Vigente desde: 20/10/1989

1 -À Direcção de Serviços de Formação compete definir e coordenar a formação pedagógica de professores e outros agentes educativos, em colaboração com o Instituto de Inovação Educacional, as direcções regionais de educação e as instituições de ensino superior.
2 -A Direcção de Serviços de Formação compreende:
1. a)A Divisão de Formação do Ensino Básico;
2. b)A Divisão de Formação do Ensino Secundário.