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Artigo 6.º — Núcleo de Planeamento

Vigente desde: 20/10/1989
  1. 1 -O Núcleo de Planeamento é um serviço de apoio ao director-geral para coordenação do processo geral de programação e acompanhamento da execução das actividades da DGEBS, competindo-lhe, designadamente:
    1. a)Acompanhar os estudos sectoriais de desenvolvimento da política educativa, com o objectivo de assegurar a respectiva coerência;
    2. b)Coordenar a elaboração dos planos anual e plurianual de actividades da DGEBS;
    3. c)Acompanhar a execução do plano anual de actividades da DGEBS;
    4. d)Propor a atribuição dos meios financeiros necessários à execução do plano anual de actividades da DGEBS;
    5. e)Elaborar o relatório anual das actividades desenvolvidas.
  2. 2 -O Núcleo de Planeamento é coordenado por um técnico superior a designar pelo director-geral.
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