Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 30/89 — Gabinete de Apoio à Gestão Financeira

1 -O Gabinete de Apoio à Gestão Financeira é um serviço de apoio ao director-geral, em matéria de gestão financeira, competindo-lhe, especialmente:
1. a)Elaborar a proposta de orçamento ordinário da DGEBS;
2. b)Acompanhar a execução do orçamento, prestando o apoio técnico necessário aos serviços da DGEBS, designadamente à Repartição Administrativa;
3. c)Elaborar a conta de gerência e o relatório financeiro.
2 -O Gabinete de Apoio à Gestão Financeira da DGEBS é coordenado por um técnico superior, a designar pelo director-geral.

Artigo 8.º — Gabinete de Apoio à Gestão Financeira