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Artigo 12.º — Departamento de Logística

Vigente desde: 01/09/1994
  1. 1 -Ao Departamento de Logística compete:
    1. a)Acompanhar a execução dos planos de manutenção das unidades atribuídas à Flotilha e esquadrilhas;
    2. b)Promover e coordenar o recurso aos meios de apoio técnico disponíveis nas esquadrilhas pelas unidades atribuídas à Flotilha e esquadrilhas;
    3. c)Promover e coordenar, no seu âmbito, a execução de estudos de natureza técnica relativos aos diversos tipos de unidades navais, propondo as soluções que visem aumentar a sua eficiência;
    4. d)Executar as tarefas de natureza administrativa inerentes à gestão, bem-estar e bom estado sanitário do pessoal em serviço na Flotilha e, no âmbito do sistema de gestão de recursos humanos da Marinha, propor a movimentação temporária de pessoal das unidades atribuídas à Flotilha e esquadrilhas;
    5. e)Elaborar estudos relativos aos requisitos e à utilização do pessoal das guarnições das unidades atribuídas à Flotilha e esquadrilhas.
  2. 2 -O Departamento de Logística compreende os seguintes serviços:
    1. a)O Serviço de Manutenção, ao qual incumbe o exercício das competências indicadas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1;
    2. b)O Serviço de Pessoal, ao qual incumbe o exercício das competências indicadas nas alíneas d) e e) do n.º 1.
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