Artigo 21.º — Estrutura

Vigente desde: 01/09/1994

1 -A ENP compreende:
1. a)O comandante da ENP;
2. b)O Conselho de Comandantes;
3. c)O Serviço de Treino e Avaliação;
4. d)O Serviço de Logística.
2 -A ENP dispõe de uma secretaria.