Aos conselhos escolares compete:
- a)Emitir pareceres e elaborar propostas sobre a actividade das escolas, nomeadamente quanto à orientação geral do ensino;
- b)Emitir pareceres sobre novos cursos e respectivos planos, bem como sobre alterações aos planos de curso em vigor;
- c)Apreciar, no fim de cada curso, ou quando necessário, os trabalhos e as provas para avaliação do aproveitamento dos alunos, fazendo o apuramento das classificações;
- d)Emitir parecer sobre as propostas de exclusão dos alunos.