Art.º 55 · Decreto Regulamentar n.º 30/94 — Centro de Instrução de Helicópteros

1 -Ao Centro de Instrução de Helicópteros compete:
1. a)Propor a estrutura curricular e ministrar cursos de adaptação ao helicóptero naval ao pessoal das guarnições de voo e de manutenção;
2. b)Propor a estrutura curricular e ministrar cursos de aperfeiçoamento na área dos helicópteros ao pessoal dos navios que desempenhe funções a bordo relacionadas com aqueles meios aéreos;
3. c)Acompanhar as acções de formação na área dos helicópteros, a frequentar pelo pessoal da Marinha;
4. d)Verificar os procedimentos de operação e qualificação das guarnições de voo;
5. e)Verificar os procedimentos de manutenção e qualificação do pessoal de manutenção.
2 -O Centro de Instrução de Helicópteros compreende:
1. a)O Gabinete de Formação de Operações, ao qual incumbe o exercício da competência indicada na alínea d) do n.º 1 e, no seu âmbito, o das indicadas nas alíneas a), b) e c) do mesmo número;
2. b)O Gabinete de Formação de Manutenção, ao qual incumbe o exercício da competência indicada na alínea e) do n.º 1 e, no seu âmbito, o das indicadas nas alíneas a), b) e c) do mesmo número.

Artigo 55.º — Centro de Instrução de Helicópteros