- 1 -O apoio logístico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do CE é assegurado pela escola cujo presidente do conselho executivo seja eleito para presidente deste conselho.
- 2 -Os encargos com os membros do CE, nomeadamente deslocações e ajudas de custo, são suportados pela escola a cujo conselho executivo presidam.
Artigo 11.º — Apoio logístico, administrativo e financeiro
Vigente desde: 29/03/2007