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Artigo 24.º — Competência específica

Vigente desde: 27/10/1989
  1. 1 -A Divisão de Estudos Estratégicos e Militares exerce as suas atribuições no âmbito dos vectores estratégicos e militares da defesa nacional.
  2. 2 -A Divisão de Estudos Técnicos exerce as suas atribuições no âmbito dos vectores económicos, financeiros, industriais e tecnológicos da defesa nacional.
  3. 3 -A Divisão de Estudos Sociais exercer as suas atribuições no âmbito dos vectores históricos, geográficos, culturais e sociológicos da defesa nacional.
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