- 1 -As condições de eliminação dos cursos são fixadas no Regulamento da AFA e da ESTMA.
- 2 -O aluno eliminado do curso antes do seu termo transita para uma das seguintes situações:
- a)Se oriundo de mancebo, regressa à situação anterior;
- b)Se oriundo de militar, regressa à situação anterior, no ramo das Forças Armadas a que pertence.
- 3 -O aluno eliminado do curso é obrigado a entregar o fardamento e outros artigos que lhe tenham sido fornecidos por conta do Estado, nas condições de conservação correspondentes ao tempo de uso.
Artigo 30.º — Eliminação do curso
Vigente desde: 06/09/1997